Revisão da Lei das Cooperativas em Moçambique (1979) – Fase II
Cliente – NPCM (Núcleo para Promoção das Cooperativas Modernas em Moçambique) – UNAC, FRUTISUL, CLUSA, APAMO)
Localização – Moçambique
Ano – 2007 – 2008
Tempo – 6 meses
As cooperativas comerciais em Moçambique são uma importante forma de associação e uma entidade jurídica para os agricultores para defender seus interesses económicos. Há redes de empresas cooperativas formadas, especialmente no centro e norte de Moçambique nos últimos dez anos.
Os agricultores entendem e estão interessados em juntar-se a estas estruturas cooperativas, caso elas ofereçam benefícios reais aos seus membros. Para isso, há uma necessidade clara de rever a legislação das cooperativas de 10 de julho de 1979 (Lei n.º 9/79), ainda do tempo do socialismo, existindo um novo projecto de código em discussão desde 2001.
Este estudo, prevê e formula observações gerais sobre o projecto do código relativas ao conceito de organização das cooperativas, impostos, métodos de legislação e a capitalização dos seus membros. Esta análise económica da cooperativa será a base do ajuste legal da cooperativa na Lei das Cooperativas.
O estudo, em conjunto com os consultores jurídicos internacionais, escreveu a parte do esboço de memorando explicativo que diz respeito à análise económica da cooperativa, dando uma justificação legal sobre a base do ajuste legal, e tomou medidas para que este acordo abranja uma ampla gama de interessados (agricultores, ”cooperativistas”, Ministério da Justiça, políticos, parlamentares, etc).
“Traduzir” o conceito discutido internacionalmente para as circunstâncias de Moçambique antes de começar a escrever um projecto de lei, escreveu os estatutos das cooperativas, discutiu amplamente o projecto de estatutos, adequar a proposta Lei da Cooperativas ao sistema jurídico moçambicano.
Fornecer uma explicação para justificar a cooperativa como uma entidade legal no sistema jurídico (ex: direito civil, direito às pessoas colectivas; lei fiscal, etc).
A proposta de lei deveria ser entregue ao Parlamento para aprovação em Dezembro de 2008, envolvendo todas as partes interessadas para receber contribuições para a elaboração de uma nova lei de cooperativa em Moçambique, com capacidade para além de outros aspectos jurídicos, de criar de um quadro favorável legal, para alguns tipos de associações poderem realizar lucros nas suas actividades.
O projecto incluiu também consultas com advogados e organizações cooperativas nacionais e internacionais, incluindo os membros do Parlamento moçambicano para produzir o “Ante-projecto da lei da cooperativa”.