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FAQ’S – Perguntas Frequentes
O que é reassentamento involuntário?
Reassentamento involuntário refere-se a dois processos distintos, mas relacionados. O deslocamento é um processo pelo qual os projetos de desenvolvimento fazem com que as pessoas percam terras ou outros bens, ou acesso a recursos. Isso pode resultar em deslocamento físico, perda de renda ou outros impactos adversos. Reassentamento ou reabilitação é um processo pelo qual as pessoas afetadas adversamente são auxiliadas em seus esforços para melhorar, ou pelo menos restaurar, suas rendas e padrões de vida.
Como pode ser determinado se um projeto envolve reassentamento?
Na maioria dos casos, o reassentamento involuntário é desencadeado pela aquisição de terras por meio de domínio eminente ou outros poderes do Estado. Em alguns casos, as pessoas podem perder o direito de usar recursos sem perder a posse deles. Essa perda involuntária de acesso aos recursos também pode ser considerada reassentamento involuntário. Uma Avaliação de Aquisição de Terra, examinando a propriedade, ocupação e uso atual da terra identificada para fins de projeto (incluindo terras públicas) é o método mais confiável para determinar a extensão e o escopo do reassentamento.
Quem tem direito a indenização e outras formas de assistência?
Todas as pessoas que perdem bens ou uso de recursos como resultado direto de um projeto apoiado pelo Banco são consideradas ‘Pessoas Afetadas pelo Projeto’ com direito a compensação e/ou outras formas de assistência. Isso inclui pessoas que perderam terras que possuíam sob direitos consuetudinários ou tradicionais, pessoas que utilizam recursos de propriedade comum, posseiros que residem em terras públicas e invasores privados de acesso estabelecido aos recursos, bem como aqueles com direitos de propriedade formalmente reconhecidos. Também inclui inquilinos, artesãos e assalariados cujos meios de subsistência ou padrões de vida seriam adversamente afetados como resultado direto do projeto. Não inclui pessoas que invadem um local de forma oportunista após a divulgação de planos de projeto com o objetivo de obter assistência.
Que tipo de planejamento é necessário para o reassentamento?
Se for determinado que um projeto envolverá reassentamento involuntário, o Banco Mundial exige a preparação e implementação de um plano para melhorar, ou pelo menos restaurar, a renda e os padrões de vida das pessoas afetadas. No entanto, os requisitos de planejamento variam de acordo com a extensão e a gravidade dos impactos. Se o reassentamento envolver a preparação de novos locais residenciais, exigir que alguns dos afetados mudem para formas alternativas de subsistência ou afetar mais de 200 pessoas, um Plano de Ação de Reassentamento completo é necessário. Caso contrário, um plano simplificado é aceitável para projetos com impactos relativamente menores.
O que é um RAP?
Um RAP, ou Plano de Ação de Reassentamento, consiste em vários recursos básicos: uma declaração de princípios de política; uma lista ou matriz indicando elegibilidade para compensação e outros direitos ou formas de assistência; uma revisão da extensão e escopo do reassentamento, com base em um censo / levantamento das pessoas afetadas pelo projeto; um plano de implementação estabelecendo a responsabilidade pela entrega de todas as formas de assistência e avaliando a capacidade organizacional das agências envolvidas; um cronograma de reassentamento coordenado com o cronograma do projeto, garantindo (entre outras coisas) que a compensação e realocação sejam concluídas antes do início das obras civis; e discussão das oportunidades oferecidas às pessoas afetadas para participar do projeto e implementação do reassentamento, incluindo procedimentos de reclamação.
Quando um RAP deve ser submetido para análise jurídica e técnica do Banco?
Por causa das complexidades inerentes aos processos de reassentamento, é melhor começar o planejamento do reassentamento da forma mais praticável. Na maioria dos projetos, um rascunho de RAP é submetido ao Banco para revisão legal e técnica durante a pré-avaliação do projeto, e a aprovação do Banco de um RAP é normalmente uma condição para a avaliação do projeto. Em alguns projetos com vários subcomponentes, ou projetos para os quais os designs finais não podem ser conhecidos por avaliação, o Banco Mundial exige a apresentação de uma estrutura de política aceitável que estabeleça direitos e responsabilidades organizacionais por avaliação. A aprovação de um RAP suplementar com base nos projetos finais e no censo/pesquisa é, então, normalmente uma condição para o início das obras civis.
